{"id":19504,"date":"2023-03-06T17:11:23","date_gmt":"2023-03-06T20:11:23","guid":{"rendered":"https:\/\/dioceseteixeiradefreitas.com.br\/?page_id=19504"},"modified":"2025-05-07T16:18:54","modified_gmt":"2025-05-07T19:18:54","slug":"orientacoes-acerca-do-processo-de-nulidade-matrimonial","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dioceseteixeiradefreitas.com.br\/?page_id=19504","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es acerca do processo de Nulidade Matrimonial"},"content":{"rendered":"\n

O tema da nulidade matrimonial tem ganhado maior notoriedade nos \u00faltimos anos, sobretudo ap\u00f3s o Motu Pr\u00f3prio do Papa Francisco Mitis Iudex Dominus Iesus<\/strong><\/em>, sobre a reforma do processo can\u00f4nico para as causas de declara\u00e7\u00e3o de nulidade do matrim\u00f4nio no c\u00f3digo de direito can\u00f3nico. Motivado pela dificuldade dos fi\u00e9is em chegar aos tribunais da Igreja, quis o Romano Pont\u00edfice instaurar uma “convers\u00e3o de estruturas”, pelo ressalto no car\u00e1ter do Bispo enquanto figura do Bom Pastor e juiz no meio dos fi\u00e9is a ele confiados, pelo papel das Confer\u00eancias Episcopais como agentes de convers\u00e3o estrutural, tendo por obriga\u00e7\u00e3o ir ao encontro dos seus fi\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, o fiel conta com o arquivo do libelo, bem como algumas orienta\u00e7\u00f5es acerca de seu preenchimento e do processo de nulidade matrimonial.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de nulidade matrimonial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, cabe asseverar que a Igreja n\u00e3o est\u00e1 desfazendo uma Matrim\u00f4nio atrav\u00e9s do processo de nulidade, pois n\u00e3o pode eliminar ou quebrar um v\u00ednculo matrimonial v\u00e1lido entre duas pessoas batizadas. Antes, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 denuncia, est\u00e1 reconhecendo como nula aquela uni\u00e3o, ou ainda, como um matrim\u00f4nio que nunca existiu de fato.<\/p>\n\n\n\n

Os matrim\u00f4nios devem ser celebrados de forma legal e v\u00e1lida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Significa que o matrim\u00f4nio \u00e9 devidamente celebrado de acordo com os regulamentos civis e religiosos. O predicado de “v\u00e1lido\u201d significa que quando um homem e uma mulher se casam, suas inten\u00e7\u00f5es, sua compreens\u00e3o de matrim\u00f4nio e sua capacidade de casar s\u00e3o suficientes, ou seja, s\u00e3o h\u00e1beis para o matrim\u00f4nio e, portanto, n\u00e3o apresentam nenhum impedimento can\u00f3nico ou defeitos que viciam o consentimento.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, para um matrim\u00f4nio ser v\u00e1lido, ter o car\u00e1ter de sacramento, deve-se ter a inten\u00e7\u00e3o de estar em uma uni\u00e3o permanente entre fi\u00e9is que esteja aberta \u00e0 possibilidade de ter filhos e a instaura\u00e7\u00e3o entre os c\u00f4njuges de uma comunh\u00e3o de amor e vida. Na Igreja Cat\u00f3lica, o casamento \u00e9 entendido como uma comunidade de vida para um homem e uma mulher, para o crescimento m\u00fatuo e interpessoal e para a procria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos filhos, como o \u00e9 o Mist\u00e9rio de amor entre Cristo e a Igreja: Indissol\u00favel, consciente, fiel e fecundo.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, n\u00e3o est\u00e1 somente no plano das inten\u00e7\u00f5es, mas deve-se ter a aptid\u00e3o f\u00edsica, emocional e psicol\u00f3gica b\u00e1sica para compreender as finalidades e o significado do matrim\u00f4nio, de modo a eleg\u00ea-lo como objetivo e realiz\u00e1-lo de fato.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode entrar com a peti\u00e7\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de nulidade matrimonial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer pessoa, batizada ou n\u00e3o, que tenha sido parte de um matrim\u00f4nio com pelo menos uma pessoa batizada, cat\u00f3lica ou n\u00e3o, pode solicitar a declara\u00e7\u00e3o de nulidade matrimonial ao tribunal competente. A parte que requer a declara\u00e7\u00e3o de nulidade ao tribunal recebe o nome de demandante e a outra parte, que \u00e9 solicitada a responder \u00e0 peti\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de nulidade, \u00e9 chamada de demandado.<\/p>\n\n\n\n

A Igreja pode examinar o matrim\u00f4nio presumido v\u00e1lido para ver se a validade presumida realmente existiu e pode faz\u00ea-lo apenas se um dos c\u00f4njuges o solicitar. A Igreja, por\u00e9m, n\u00e3o recusa investigar a validade de um matrim\u00f4nio uma vez que um dos c\u00f4njuges o tenha contestado. Somente pela a abertura de uma averigua\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que o caso esteja provado, apenas que o matrim\u00f4nio deve ser investigado.<\/p>\n\n\n\n

Download do arquivo do libelo:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Modelo do novo de Libelo 2025<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n